A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do:
O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo é denominado:
As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de imóveis, são classificadas como:
A receita proveniente da Cobrança da Dívida Ativa classifica-se como:
A Dívida Pública Fundada do ente federativo abrange o montante total das obrigações financeiras para amortização no seguinte prazo :
O crédito adicional, destinado a reforço da dotação orçamentária, denomina-se:
Uma dotação da União, recebida por uma Prefeitura, para aquisição de um aparelho de raios X, que será instalado num hospital municipal, é classificada como:
O princípio orçamentário que enuncia que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, em cada exercício financeiro é o:
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos entes da Federação é exercida pelo seguinte órgão:
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
A relação entre a dívida líquida do setor público brasileiro e o PIB tem oscilado em torno de 0,5 no período recente, sendo que aproximadamente metade dessa dívida é diretamente afetada pelos movimentos de câmbio.