Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.
Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é lei de natureza especial que prevê as receitas, fixa as despesas públicas, explicita a política financeira e o programa de trabalho do Governo e define os mecanismos de flexibilidade que a Administração deve utilizar.
"Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda". Nesse caso, a carga fiscal é:
Em relação à apuração das necessidades de financiamento do setor público, é correto afirmar que:
Em relação às classificações orçamentárias, julgue os itens a seguir.
Suponha que a União tenha assinado contrato com um organismo internacional para a realização de um programa de conscientização da população em relação à disseminação de doenças sexualmente transmissíveis. Parte do programa será financiado por recursos externos, enquanto outra parte ficará sob a responsabilidade da União, a título de contrapartida. Nessa situação, o registro da parcela custeada pela União, a natureza de contrapartida do gasto será especificada na classificação da despesa correspondentes à fonte de recursos.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.
A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.
Julgue os itens seguintes em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil não são computados no cálculo da dívida pública.
Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.
A dívida pública consolidada ou fundada é o monta...
Se tomarmos a evolução da Dívida Pública Federal (DPF), entre 2004 e 2007, podemos notar que a composição do seu estoque sofreu importantes alterações. Entre as afirmações abaixo, selecione a afirmação correta em relação a evolução da composição do estoque da Dívida Pública Federal (DPF).
