A preocupação básica consiste em classificar os gastos públicos segundo as tabelas organizadas por funções de governo.

Os programas que constam do Plano aparecem também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em projetos e atividades.

O Plano e os Orçamentos passaram a ter a mesma linguagem.

A estruturação em programas representa uma mudança na forma de elaboração dos Planos e Orçamentos do setor público, pois substituiu a classificação funcional-programática utilizada nos últimos 25 anos.

As demandas da população, explicitadas claramente nos objetivos dos programas, são referência básica para a distribuição dos recursos.

estabelecimento de diretrizes no âmbito da Unidade Orçamentária.

estudos de adequação da estrutura programática do exercício.

estabelecimento de prioridades das ações dentro dos programas sob sua responsabilidade.

definição de critérios de distribuição dos referenciais monetários para detalhamento das propostas orçamentárias por programas e ações das unidades administrativas.

orientação, coordenação e supervisão técnica dos órgãos setoriais de orçamento

denominação

objetivo

indicador(es)

órgão(s) e unidades orçamentárias

unidade responsável pelo programa

Utilizar instrumentos que promovam a alocação de recursos por parte do governo, objetivando principalmente a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não são providos pelo sistema privado

Estimar benefícios através do valor presente dos incrementos na capacidade em auferir rendimentos gerados pela educação.

Controlar o aumento do gasto público e contê-lo dentro dos limites considerados adequados pelo governo.

Utilizar mecanismos fiscais que não visem à redistribuição de renda e da riqueza

Assegurar o ajustamento da alocação dos recursos no mercado financeiro privado.

O orçamento base zero é um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e, em detalhes, lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa.

O processo de orçamento base zero baseia-se na preparação de pacotes de decisão.

Um pacote de decisão é a identificação de uma função ou operação distinta numa forma de avaliação e comparação com outras funções.

Em pacote de decisão deverá ser preparado no nível de esforço máximo, corrente e de expansão.

Os pacotes de decisão serão submetidos ao Colégio de Decisão, que é o nível organizacional que os classifica.

Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno.

O princípio da anualidade enfatiza que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos três poderes da União.

O princípio da exclusividade afirma que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade

O princípio da especificação estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.

O princípio da não-afetação afirma que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, excetuadas as afetações que a própria Carta Magna determina.

Os créditos adicionais são classificados em crédito complementar, crédito especial e crédito extraordinário.

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

O crédito especial destina-se ao reforço de categoria de programação orçamentária já existente.

O crédito extraordinário destina-se às despesas para as quais não haja categoria de programação orçamentária específica, visando atender objetivo não previsto no orçamento.

É vedada a abertura de crédito especial ou extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal.

proporcionar interdependência e conexão entre os diferentes programas do trabalho.

atribuir responsabilidade ao administrador.

atribuir recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas

identificar duplicidade de esforços.

Desde a sua origem, serviços públicos básicos, como telecomunicações e energia elétrica, estiveram em mãos do Estado.

Apenas depois de diversas tentativas fracassadas de interessar o setor privado, é que surgiu uma siderurgia brasileira estatal.

A ação do Estado brasileiro ao longo do processo de industrialização representou uma tentativa constante de usurpar a iniciativa privada, levando à formação de um Estado "todo poderoso".

A década de 60 foi marcada pela criação de grandes empresas estatais, como a Eletrobrás e a Petrobrás.

O marco do controle de preços, da produção e do comércio exterior por parte do Estado, no Brasil, data do inicio dos anos 40.

A avaliação de riscos fiscais

A fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

A publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.

O estabelecimento de prioridades e metas da administração pública federal.

O estabelecimento de metas fiscais.