Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.
A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.
Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.
A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo.
Em relação a finanças públicas, assinale a alternativa correta.
O orçamento fiscal refere-se
Constituem infrações administrativas contra as leis de finanças públicas:
I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, em prazos e condições estabelecidosemlei.
II. Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
III. Expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, em casos e condições estabelecidosemlei.
IV. Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por poder do limite máximo.
São corretas apen...
Julgue os itens a seguir, referentes a inventário.
Os bens imóveis públicos são dispensados da averbação do registro em cartório de imóveis, mas devem ser registrados na respectiva secretaria de patrimônio da União, do estado ou do município.
A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Na classificação da despesa orçamentária, o grupamento denominado modalidade de aplicação é empregado para identificar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou se serão transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras esferas de governo, órgãos ou entidades.
A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O servidor público poderá receber até cinco suprimentos de fundos simultaneamente, desde que esteja desenvolvendo em continuidade um mesmo projeto ou programa.
A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Os restos a pagar não processados são válidos até 31 de dezembro do exercício subsequente, momento em que são automaticamente cancelados.
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Os recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financeiras.
