Medicina complementar, produtos biológicos e produtos derivados de sangue estão fora do campo de atuação da farmacovigilância.

As ações da farmacovigilância não incluem a avaliação das notificações de perda de eficácia de medicamentos.

Para identificação de reações adversas a medicamentos, raras ou não, a farmacovigilância utiliza-se da notificação obrigatória, pelos hospitais-sentinela, das suspeitas dessas reações.

Assuntos relacionados à perda da qualidade dos medicamentos comercializados estão fora do campo de atuação da farmacovigilância.

Nas ações da farmacovigilância, os hospitais-sentinela representam uma estratégia adicional para integrar a monitoração de medicamentos à prática clínica.

A RENAME é uma lista federal de medicamentos que promove a centralização da gestão da compra de medicamentos.

Fazem parte do elenco de medicamentos essenciais os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.

A RENAME é considerada a relação nacional de referência de medicamentos que serve de base para o direcionamento da produção farmacêutica e o respectivo desenvolvimento científico e tecnológico.

Os relatórios epidemiológicos auxiliam a atualização da RENAME, que dá ênfase ao conjunto de medicamentos voltados para a assistência ambulatorial.

Na RENAME, estão contemplados medicamentos utilizados no tratamento e no controle da maioria das patologias prevalentes no país.

A atenção farmacêutica satisfaz as necessidades sociais, ajudando os indivíduos a obter melhores resultados durante a farmacoterapia.

As ações do farmacêutico, no modelo de atenção farmacêutica, são principalmente atos clínicos voltados ao paciente individualmente.

Os esforços para readequação de atividades e práticas farmacêuticas visando a orientação no uso dos medicamentos são essenciais em uma sociedade em que os fármacos constituem o arsenal terapêutico mais utilizado.

Ao prestar atenção farmacêutica, o profissional deve garantir que o paciente possa cumprir os esquemas farmacoterápicos prescritos e seguir o plano de assistência, procurando alcançar resultados positivos ao final.

Para satisfazer de maneira eficiente a necessidade social, é essencial que o farmacêutico desenvolva ações centradas nas diferentes classes farmacológicas.

Um local ou sistema de segregação devidamente identificado deve ser instalado na área de dispensação para a guarda de produtos que apresentem prazo de validade vencido.

Balcões e prateleiras devem possuir superfícies lisas e impermeáveis, sem rachaduras, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

O local de armazenamento deve ter capacidade suficiente para assegurar a estocagem ordenada das diversas categorias de produtos.

Sempre que forem exigidas condições especiais de armazenamento, como uma temperatura específica, por exemplo, tais condições deverão ser providenciadas e monitoradas sistematicamente, mantendo-se os devidos registros.

As instalações devem ter condições de segurança adequadas para o armazenamento de produtos inflamáveis, conforme as normas técnicas federais, estaduais (ou distritais) e municipais.

A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde.

A assistência farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS.

A PNAF está relacionada com ações exclusivamente públicas de atenção à saúde.

A assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, sendo o medicamento considerado insumo essencial.

A assistência farmacêutica deve envolver, entre outras, ações de atenção farmacêutica.

É vedado ao farmacêutico interagir com o profissional responsável pela prescrição, para garantir o sigilo e a segurança e não interferir na terapêutica farmacológica.

É facultado ao farmacêutico anunciar produtos farmacêuticos e processos, ainda que isso possa eventualmente induzir o uso indiscriminado de medicamentos.

O farmacêutico pode exercer a assistência farmacêutica, porém não pode fornecer informações ao usuário dos serviços.

A dimensão ética da profissão farmacêutica deve estar determinada, em todos os seus atos, em benefício do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer natureza.

Em casos excepcionais, é permitida a utilização do nome de farmacêutico por estabelecimento ou instituição ligados ao comércio de drogas, ainda que esse profissional não exerça formalmente essa função nesse estabelecimento ou nessa instituição.

Para a Organização Mundial de Saúde, a farmacovigilância é uma ciência cujas atividades estão relacionadas a identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou qualquer problema possível relacionado com fármacos.

As notificações realizadas pela farmacovigilância são sempre baseadas em eventos já confirmados pelos profissionais de saúde que participam dos programas de vigilância aos medicamentos.

As reações adversas notificadas pela farmacovigilância confirmam os dados apresentados durante os ensaios pré-clínicos.

Os alertas da ANVISA a respeito das reações adversas de um medicamento são realizados apenas pelos órgãos dos governos municipais.

As notificações sobre os efeitos adversos dos medicamentos são feitas por meio de relatos de casos elaborados pelo profissional de saúde e não obedecem a um padrão preestabelecido pela ANVISA.

O uso racional de medicamentos dá ênfase especial ao processo educativo dos usuários sobre os riscos de interrupção ou troca da medicação prescrita.

Na conscientização do uso racional de medicamentos, são previstos controles da propaganda de produtos farmacêuticos.

O uso racional de medicamentos reforça a necessidade da receita médica, com destaque para a importância da adesão do paciente ao tratamento durante todo o período.

O estímulo à utilização de medicamentos genéricos reforça as diretrizes do uso racional de medicamentos.

A farmacovigilância contribui com o uso racional de medicamentos por meio de várias medidas, que não incluem o incentivo aos estudos sobre a utilização e o desenvolvimento de medicamentos, por não fazer parte de seus objetivos.