I. O servidor público municipal deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Assim, ao adotar um comportamento ético e responsável na execução das próprias atividades, ele está desfavorecendo a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços públicos prestados à população. Por isso, a ética no setor público está intimamente relacionada aos princípios de legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério e delonga, mantendo tudo sempre em desarranjo, são deveres fundamentais de qualquer servidor público. Esse ...