Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ou de emprego público.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Garantir a integridade do patrimônio público é objetivo da Lei de Improbidade Administrativa.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, intermediar a liberação de verbas públicas em troca de vantagem econômica pessoal.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pessoa jurídica da qual participam.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
O responsável por ato de improbidade administrativa se sujeita, entre outras penalidades, à perda de direitos políticos por até oito anos.