Questões de Concurso de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

11 Q1011557

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Acesso à Justiça ao Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso + 3

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A É dever do poder público prover à assistência social econômica aos idosos ou de seus familiares que não possuírem condições econômicas de sustento. B É desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de idoso aos riscos previstos no art. 43 do Estatuto da Pessoa Idosa. C É considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, porém somente é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco). D As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. E Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é inválido, mesmo que haja previsão contratual, que sejam observadas normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e que sejam aplicados percentuais arrazoados que concretamente não discriminem o idoso.

12 Q1011431

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso Direito à Vida da Pessoa Idosa + 2

Ano: 2022

Banca: IESES

Observe a tirinha do Armandinho a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

O idoso compõe o grupo vulnerável em nossa sociedade. A Lei 10.741 de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências e boa parte de seu texto é voltado para a atenção à saúde. Na relação do Estatuto com trabalho desempenhado pelo Serviço Social o profissional cumpre alguns objetivos. Verifique as afirmativas a seguir sobre o que deve garantir o trabalho do assistente social para o idoso e assinale a alternativa correta:
I. Deve garantir seus direitos sociais. II. Deve garantir a acessibilidade da pessoa que envelhece. III. Deve incentivar o isolamento do ido...

A Apenas as assertivas I e II estão corretas. B Apenas as assertivas I e IV estão corretas. C As assertivas I, II, III e IV estão corretas. D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. E Apenas a assertiva III está correta.

13 Q1011390

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso Direito à Vida da Pessoa Idosa + 1

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo como Código de Ética Profissional do Assistente Social, no que tange às relações com a população usuária, é vedado ao/à assistente social:

A priorizar demandas de maior gravidade. B usar dados institucionais para pesquisa. C desenvolver atividades de caráter assistencialista. D ser filiado a movimentos sociais. E limitar o direito dos usuários à livre decisão.

14 Q1011283

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Tendo em vista os direitos fundamentais elencados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social. B Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. C Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. D Aos idosos, a partir de 60 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

15 Q1011278

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso Direito à Saúde da Pessoa Idosa + 1

Ano: 2022

Banca: Avança SP

O Estatuto do Idoso é considerado uma importante política que visa a garantir os direitos assegurados das pessoas com 60 ou mais anos. Desse modo algumas garantias de prioridades são:
I - Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
II - Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social mundial.
III - Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas genéricas.

A Apenas o Item I está correto. B Apenas o Item II está correto. C Apenas o Item III está correto. D Apenas os Itens I e II estão corretos. E Apenas os Itens I e III estão corretos.

16 Q1011251

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso

Ano: 2022

Banca: FEPESE

O Estatuto do Idoso prevê a prestação de serviços de assistência social da seguinte maneira:

A No caso de entidades filantrópicas é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. B Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo C Se a pessoa idosa for incapaz, caberá ao Estado assinar o contrato para que ela possa ser acolhida na Entidade de Longa Permanência. D O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. E Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

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