O regime de concessão é responsável por, pelo menos, metade da produção de petróleo e gás natural mundial e é o mais seguro para as empresas petrolíferas.
A respeito do regime de concessão, avalie as afirmativas a seguir.
I. É amplamente usado em países com maior estabilidade dos regimes fiscal e tributário.
II. É usado em cenários de maiores riscos exploratórios, onde se dispõe de poucas informações sobre o potencial dos campos.
III. Os leilões levam em conta a maior oferta de Bônus de Assinatura, Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Percentual de Conteúdo Local.

Está correto que se afirma em

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Em relação aos royalties, assinale a afirmativa correta.

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando um campo pertencer a uma área de concessão detida por consórcio de empresas, ou por qualquer outra forma de associação entre empresas aceita pela ANP, todos os concessionários serão responsáveis solidários pelo recolhimento da participação especial, independentemente de qualquer acordo ou contrato celebrado entre eles.
( ) A base de cálculo da participação especial, relativa a cada campo de uma área de concessão, é a receita líquida da produção de petróleo e gás natural do ca... Ver mais

De acordo com o Plano Decenal de Energia 2030 (PDE 2030), apesar da redução de participação, os derivados de petróleo, num contexto de movimento para a transição energética, processo de mudança da matriz energética em direção às fontes de energias renováveis e energias de baixo teor de carbono, ainda se manterão com alta importância no final do período em análise.
Com relação às projeções da participação de derivados de petróleo na matriz energética, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A perenidade do modal rodoviário garante ao óleo diesel mineral a manutenção de importância entre os derivados de petróleo e se mantém como a principal fonte utilizada para o transporte de cargas pesadas no país, apesar de seu consumo potencial ... Ver mais

O esquema a seguir representa o arranjo institucional do sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil, segundo Tolmasquin e Pinto Jr. (2011).



Associe a Instituição às suas atribuições no sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil.
I. MME – Ministério de Minas e Energia II. CNPE – Conselho Nacional de Política Energética III. ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis IV. EPE – Empresa de Pesquisa Energética. V. PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A.
( ) presta serviços ao MME por meio de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor e... Ver mais

Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e com a Petrobras nas áreas de cessão onerosa incluem a cláusula de conteúdo local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção.
Com relação ao conteúdo local, assinale a afirmativa correta.

O Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) é a empresa que adquire grande quantidade de combustível a granel para depois vende-lo a retalhos.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O TRR é responsável pelo armazenamento e pelo transporte, mas não é responsável pelo controle de qualidade do combustível comercializado.
( ) Não é permitido ao TRR comercializar GLP, gasolinas automotivas, álcool etílico combustível para fins automotivos, biodiesel, mistura biodiesel, combustíveis de aviação e gás natural veicular, comprimido e liquefeito.
( ) A atividade de TRR somente poderá ser exercida por empresa constituída sob as leis brasileiras, sem necessidade de autorização da ANP.
As afirmativas são, na ord... Ver mais

A comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos, para atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033/14, se dá pelo regime de

Desde que foi instituído o uso obrigatório do biodiesel na mistura com o diesel fóssil, através da Lei nº 11.097/05, observou-se uma rápida evolução para a adição do biocombustível em maiores teores. O valor inicial foi fixado em 2% em volume, em 2008, alcançando 5% já em 2010, quando o previsto ocorreria somente em 2013. Nos anos subsequentes, houve a elevação gradual dos percentuais mínimos obrigatórios no diesel.
O teor obrigatório atual (2022) de biodiesel no diesel no Brasil

A Lei nº 12.351/10 dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
No que diz respeito a essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Petrobras tem preferência para ser operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção e deverá manifestar-se sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo de até 30 dias a partir da comunicação pelo CNPE, apresentando suas justificativas.
( ) Compete à União assumir os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção.
(... Ver mais