Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.

A pesca extrativa, conforme o destino da produção, é classificada como de subsistência, profissional, amadora ou científica.

A respeito do repovoamento de rios e represas, julgue os itens subsequentes.

O repovoamento de reservatórios com alevinos provenientes de cativeiros aumenta a variabilidade genética da população do ambiente repovoado.

Para garantia da reprodução das espécies nativas ocorrentes nos rios brasileiros, os responsáveis por barramentos de cursos d’água são obrigados a construir recursos, que permitam o deslocamento natural das espécies nativas durante a piracema, como as conhecidas escada de peixe.

A frota pesqueira que opera na captura do pargo, espécie de relativa importância nas pescarias e na pauta de exportação de pescado do estado do Ceará, só pode operar na modalidade de pesca de linha e(ou) armadilhas (covos) e em determinado período do ano.

Na terminologia aquícola entende-se por peixamento a operação que visa ao povoamento, ao repovoamento e à estocagem de coleções d'água, com larvas, pós-larvas, alevinos, juvenis e adultos de peixes, crustáceos, moluscos, mamíferos etc. O peixamento em si consta de uma série de atividades que vai desde a coleta do organismo até sua introdução no ambiente aquático a ser repovoado. Para cada etapa desse procedimento, são necessários cuidados especiais, dos quais depende o sucesso da operação, não podendo, por isso, ser executado por pessoas destituídas de conhecimentos básicos de piscicultura e de limnologia. Acerca dos termos, procedimentos e ações empregados no peixamento ou repovoamento de corpos d’água, julgue os seguintes itens.

Na terminologia aquícola entende-se por peixamento a operação que visa ao povoamento, ao repovoamento e à estocagem de coleções d'água, com larvas, pós-larvas, alevinos, juvenis e adultos de peixes, crustáceos, moluscos, mamíferos etc. O peixamento em si consta de uma série de atividades que vai desde a coleta do organismo até sua introdução no ambiente aquático a ser repovoado. Para cada etapa desse procedimento, são necessários cuidados especiais, dos quais depende o sucesso da operação, não podendo, por isso, ser executado por pessoas destituídas de conhecimentos básicos de piscicultura e de limnologia. Acerca dos termos, procedimentos e ações empregados no peixamento ou repovoamento de corpos d’água, julgue os seguintes itens.

Com relação aos fundamentos e às ações que tratam do manejo e da gestão de estoques pesqueiros, julgue os itens subsequentes.

Na busca da sustentabilidade do uso dos recursos pesqueiros, o modelo desenvolvido por Schaefer, qualificado como modelo logístico, demonstra uma correlação entre a mortalidade por pesca e a quantidade de esforço utilizada, considerando ainda, em seus cálculos, as variações econômicas e ambientais.

Segundo estatísticas publicadas pelo IBAMA, a aquicultura é uma atividade que, no Brasil, envolve cerca de 100.000 produtores e vem apresentando índices crescentes na produção anual de pescado. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Entre as rações utilizadas na aquicultura, aquelas do tipo peletizadas ou extrusadas são consideradas as mais recomendadas, pois oferecem facilidades no manejo dos viveiros, com baixo desperdício, e sem comprometimento da qualidade da água.

Com relação à pesca mundial, julgue os itens subsequentes.

A produção mundial de pescados tem na aquicultura a principal participação nos índices de crescimento positivos, enquanto a produção da pesca extrativa, nos últimos anos, vem se mantendo relativamente estabilizada.

Acerca da legislação aplicável às operações de inspeção em alimentos de origem pesqueira, julgue os itens a seguir.

egundo o SISBI/SUASA, as unidades processadoras de pescados devem dispor de instalações e equipamentos adequados à colheita e ao transporte de resíduos de pescado, resultantes do processamento industrial, para o exterior das áreas de manipulação de comestíveis.

Acerca da legislação aplicável às operações de inspeção em alimentos de origem pesqueira, julgue os itens a seguir.

As unidades industriais processadoras de pescados e seus derivados, instaladas no estado do Ceará, objetos de inspeção sanitária pela legislação estadual vigente, devem ter registro prévio no órgão estadual responsável pela inspeção sanitária em referência.