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Benefício fiscal – serve para desenvolver setores pesqueiros, com isenção fiscal e subvenção econômica tendo peculiaridades específicas.

Crédito rural – destinado a finalidades de custeio e de investimento de atividades de pesca.

Seguro desemprego – concedido ao pescador artesanal como benefício temporário recebido durante os meses de defeso, desde que o pescador obedeça aos requisitos estabelecidos (como exercer a atividade pesqueira de forma artesanal − sem contratação de terceiros – e ter suas atividades paralisadas no período de defeso).

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – programa que atende aos pescadores artesanais que possuem renda familiar dentro de faixas pré-estabelecidas e que se dedicam à pesca artesanal, tendo, por exemplo, fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais.

Grupo Executivo do Desenvolvimento Industrial da Pesca – é o responsável pela deliberação executiva da política de promoção do desenvolvimento da indústria pesqueira em âmbito nacional, sendo ligada à Presidência da República, e realizando o apoio da produção e o fomento da atividade pesqueira, com status de Ministério e atribuições de formular a política de fomento e desenvolvimento da aqüicultura e pesca no Brasil, visando a sua industrialização permanecendo a gestão compartilhada do uso dos recursos pesqueiros com o Ministério do Meio Ambiente.

I e III

II e III

I e II

I, III e IV

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II e III

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I e II

II e IV

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Na implantação de programas de repovoamento de peixes visando o aumento de produção de lagos, represas e/ou reservatórios é necessário estudo prévio local, como o conhecimento dos nutrientes presentes, a qualidade e quantidade dos mesmos.

O repovoamento pode ser entendido como a soltura de animais, nascidos em cativeiro ou capturados na natureza, em uma área contida na sua distribuição geográfica original, onde sua população natural esteja em declínio ou tenha desaparecido.

O repovoamento de espécies nativas em reservatórios, rios e lagos tem como objetivo incrementar a diversidade genética e restabelecer as populações ícticas.

O repovoamento de espécies de macrófitas de água doce de uma Unidade Geográfica de Referência (UGR) em outra é permitida pela legislação, desde que tenha o atestado de sanidade e seja em águas lóticas.

É proibido o repovoamento por meio da transferência de lotes de peixes de locais onde existem determinadas enfermidades não detectadas na Unidade Geográfica de Referência (UGR) de destino.

I, II e III

I, III e IV

II e III

III e IV

II, III e IV

As operações de pesca são desenvolvidas com aparelhos de pesca móveis (zangaria) e com pequenas redes de arrasto de abertura fixa (puçá de arrasto) operadas mecanicamente.

As principais espécies capturadas são o camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis), o camarãobranco (Litopenaeus schmitti) e o camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

A intensidade de ocorrência das espécies independe do local, da época do ano e das variações de salinidade.

Pequenas embarcações, com comprimentos até 12 metros, e propulsão a motor são utilizadas para arrasto dos puçás.

A barriga-preta é um processo microbiológico com formação melanínica.

As causas da barriga-preta estão relacionadas, principalmente, com a ocorrência de microrganismos.

Para lagostas é indicado o descabeçamento, lavagem com água do mar, seguida de imersão por 50 minutos em uma solução de metabissulfito de sódio a 10%.

A lagosta com barriga-preta tem sua qualidade afetada quando direcionada à exportação.

Os veículos de decomposição no pescado são: autólise, atividade bacteriana e/ou oxidação.

O músculo dos mamíferos é mais susceptível à deterioração do que o músculo dos peixes.

O processo autolítico no pescado é lento e sua reação mais ácida favorece o ataque bacteriano.

As bactérias são responsáveis pela autólise no músculo do pescado e sua prevenção é simples.