Acompanhando as demandas constitucionais brasileiras e uma imposição da sociedade, o município de Rio Branco produziu seu plano diretor, configurado na Lei Municipal n.º 1.611/2006. Acerca dessa lei, julgue os próximos itens.

O direito de preempção, instrumento de indução de desenvolvimento, poderá ser aplicado para criação de espaços públicos.

Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.

A observância das NRs não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.

Por irregularidade de funcionamento dos itens de segurança e proteção de uma máquina, uma entidade sindical poderá solicitar, ao setor de segurança e medicina do trabalho do MTE, a interdição da máquina.

Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.

É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTE os projetos de construção e respectivas instalações.

Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.

O embargo é configurado pela paralisação total ou parcial da obra.

Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas com regime de contratação pela (CLT). Essa observância é facultativa para empresas públicas e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, mesmo com empregados regidos pela CLT.

A higiene industrial ou do trabalho tem por objetivo o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais, físicos, químicos ou biológicos, originadas no local de trabalho, que podem provocar doenças, prejuízos à saúde ou ao bem-estar, desconforto significativo e ineficiência nos trabalhadores ou entre as pessoas da comunidade. Acerca desse assunto e do PPRA, julgue os itens seguintes.

Os dados do PPRA devem ser mantidos por um período mínimo de 5 anos.

A ergonomia visa tornar o trabalho uma atividade agradável e, ao mesmo tempo, produtiva. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

A organização do trabalho, para efeito da NR-17, deve levar em consideração a exigência de tempo e o conteúdo das tarefas.

Na área de expedição de uma fábrica de embalagens plásticas, uma empilhadeira chocou-se com um painel elétrico energizado e provocou curto-circuito, dando origem a um princípio de incêndio. O fogo atingiu um motor elétrico e materiais de plástico. A brigada de incêndio foi acionada e prontamente os brigadistas desligaram a energia elétrica do setor e iniciou-se o combate ao fogo. Extintores de CO2 e de água pressurizada foram usados no painel elétrico, no motor e nos plásticos em chama. Os trabalhadores foram conduzidos à saída de emergência, que tem 1,20 m de largura e abertura para dentro do recinto.

Tendo como referência essas informações e com base na legislação sobre proteção a incêndios e na NR 23, julgue os itens subseqüentes.

Na área de expedição de uma fábrica de embalagens plásticas, uma empilhadeira chocou-se com um painel elétrico energizado e provocou curto-circuito, dando origem a um princípio de incêndio. O fogo atingiu um motor elétrico e materiais de plástico. A brigada de incêndio foi acionada e prontamente os brigadistas desligaram a energia elétrica do setor e iniciou-se o combate ao fogo. Extintores de CO2 e de água pressurizada foram usados no painel elétrico, no motor e nos plásticos em chama. Os trabalhadores foram conduzidos à saída de emergência, que tem 1,20 m de largura e abertura para dentro do recinto.

Tendo como referência essas informações e com base na legislação sobre proteção a incêndios e na NR 23, julgue os itens subseqüentes.