A Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento, além da iniciativa dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA).

A LOA estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento (LDO), dispõe a respeito das alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

O Congresso Nacional determinou em 2000, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cabe apenas ao administrador do Poder Executivo responsabilidades no controle de gastos em relação aos orçamentos da União, dos estados e municípios.

O projeto de lei da LDO, após a sua elaboração, deve ser enviado pelo Poder Legislativo ao presidente da República para promulgação até o dia 15 de abril de cada ano.

O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de cinco anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional.

O projeto as built (como construído) deve ser remetido ao contratante apenas quando o contratado se recusar a assinar o termo de recebimento de obras ou serviços.

O traço do concreto usado para a base de fundações e contrapisos é o mesmo usado para a construção de lajes e peças pré-moldadas.

A cura de argamassa armada deve ser feita a céu aberto para evitar trincas em função da retração que ocorre nas seis primeiras horas.

Em uma obra, a responsabilidade do controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR) nas áreas comuns e locais de reunião de público deve ser do autor do projeto, sendo a manutenção desses materiais de responsabilidade do responsável técnico.

Em obras públicas, o termo de recebimento de obras e serviços, após lavrado, deve ser publicado em órgão oficial no caso de empresa pública, ou comunicado oficialmente ao contratado, no caso de empresa privada.

Em uma obra com mais de cinquenta trabalhadores, o canteiro de obras deve dispor de um ambulatório.

Nas escavações e fundações, o material retirado deve ser depositado contíguo à borda do talude para facilitar a sua reposição ao término dos trabalhos.

Ao final da instalação do canteiro, antes do início das obras civis, a empresa construtora deve notificar à delegacia regional do trabalho o endereço correto da obra e a qualificação do contratante.

Nas instalações elétricas do canteiro, as chaves blindadas devem ser usadas somente em dispositivos de partida e parada de máquinas.

As operações de soldagem e corte a quente em chumbo, zinco ou materiais revestidos de cádmio não poderão permitir a remoção por ventilação dos fumos originados no processo de solda e corte.

soma dos custos associados às atividades sobre o caminho.

soma dos tempos de duração das atividades sobre o caminho.

diferença entre o tempo para realização das atividades do caminho crítico da rede e o tempo para a realização das atividades do caminho da rede para o qual a duração das atividades é máxima.

média das durações das atividades sobre o caminho.

média dos tempos de duração das atividades sobre o caminho somada a duas vezes o desvio padrão em relação à média.