Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.
Em contratos públicos, desde que investido de atribuição funcional pública, o engenheiro fiscal está dispensado de anotação de responsabilidade técnica para o exercício de suas atribuições.
De acordo com a NR-18, a área de vivência de um canteiro de obras inclui
Com base na NR-18, assinale a opção correta acerca do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).
Assinale a opção que apresenta corretamente a lei de orçamento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos.
Considerando o que dispõe a legislação vigente sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, assinale a opção correta.
Consoante o disposto na Resolução no. 218/1971 do CONFEA, incumbe ao
De acordo com as normas vigentes, falhas construtivas que causem prejuízo material ou financeiro ao consumidor denominam-se
De acordo com o que prescreve a Lei n.º 8.666/1993, a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido, é um caso de
Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e a concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual, o prazo máximo de outorga é de
Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
Constitui hipótese de extinção da concessão de serviço público:
