Solicitações de vistorias e avaliações de imóveis urbanos estão ligadas a inúmeras situações, como, por exemplo, desapropriações, sub-rogações, renovações de contratos de locação, ações judiciais, empréstimos bancários garantidos por hipotecas, taxações de impostos prediais ou territoriais, entre outros. O resultado das vistorias é apresentado na forma de laudos ou pareceres. A respeito da elaboração e do conteúdo dos laudos de inspeção predial, julgue os itens subseqüentes.

Pressupõe-se que a vistoria tenha sido feita na data que consta no final do laudo, mas, em caso contrário, a data em que foi feita a vistoria deve ser indicada no item correspondente à vistoria.

Solicitações de vistorias e avaliações de imóveis urbanos estão ligadas a inúmeras situações, como, por exemplo, desapropriações, sub-rogações, renovações de contratos de locação, ações judiciais, empréstimos bancários garantidos por hipotecas, taxações de impostos prediais ou territoriais, entre outros. O resultado das vistorias é apresentado na forma de laudos ou pareceres. A respeito da elaboração e do conteúdo dos laudos de inspeção predial, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do laudo deve seguir rigorosamente o roteiro determinado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), ou aquele estabelecido pelo Ministério Público, em casos de avaliações judiciais.

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais, entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

A ART e o DO devem ser elaborados pelos seus respectivos responsáveis, utilizando unicamente os formulários-padrão disponibilizados pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia (CREA) da região onde a obra está sendo executada.

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais, entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

A empresa contratada para a execução da obra deve elaborar o diário de obra (DO), cujo teor consiste no registro sistemático, objetivo, sintético e diário dos eventos ocorridos no âmbito da obra, bem como de comentários e observações pertinentes.

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais, entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

Para pagamento dos serviços executados, a empresa contratada deve encaminhar nota fiscal, acompanhada de boletim de medição, à unidade competente para a liberação dos respectivos valores.

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para os gastos abaixo dos limites autorizados pelo Congresso Nacional.

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

Se, durante o exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo poderá editar decretos de contingenciamento.

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

O OGU pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita, mas são vedadas autorizações globais, de modo que as despesas devem ser especificadas, no mínimo, por modalidade de aplicação.

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

A receita e a despesa constantes no OGU, exceto os descontos constitucionais, a exemplo das transferências constitucionais, devem aparecer no OGU pelo valor total ou pelo valor bruto, sem deduções de nenhuma espécie.

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

O OGU deve agregar todas as receitas e as despesas de toda a administração direta e indireta dos três poderes e nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do OGU.