Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.
No caso de licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, são inexequíveis somente as propostas inferiores a 70% do valor calculado pela administração.
Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.
O tipo de contrato a preço global tende a transferir os riscos de execução à empresa contratada, evitando aditamentos contratuais no decorrer da execução da obra. No entanto, é um tipo de contrato que exige um projeto básico de engenharia bastante elaborado, capaz de definir, com a máxima precisão, o escopo do objeto contratado.
Com relação à legislação profissional, julgue o item a seguir.
Os conselhos regionais de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo serão compostos de um presidente, eleito por maioria absoluta pelos membros do conselho, com o mandato de quatro anos, um representante de cada escola ou faculdade de engenharia e representantes diretos das entidades de classe de engenheiro.
A respeito do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.
Entre outras atribuições, compete ao CONFEA julgar as infrações dos associados ao código de ética e elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.
A respeito do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.
Os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, cujos diplomas não tenham sido registrados, mas estejam em processamento na repartição federal competente, podem exercer as respectivas profissões mediante registro provisório no respectivo conselho regional.
Acerca de engenharia de segurança do trabalho, julgue os próximos itens.
Segundo a Norma Regulamentadora (NR) 18 — que trata das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção —, nos casos em que houver trabalhadores alojados, os canteiros de obras devem dispor, obrigatoriamente, de alojamento, lavanderia e área de lazer.
Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
As chamadas cláusulas exorbitantes, peculiares aos contratos administrativos, conferem à administração pública a prerrogativa de rescindir unilateralmente seus contratos, quando do interesse dessa administração.
Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Em contratos administrativos é vedada a subcontratação total ou parcial do seu objeto.
Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Nas licitações para a execução de obras e serviços de engenharia, não há necessidade da elaboração do projeto executivo antes da realização da licitação, uma vez que este poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e dos serviços, desde que autorizado pela administração.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), visando aos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional daqueles que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A extensão da atribuição inicial de título profissional, atividades e competências na categoria profissional Engenharia será concedida pelo CONFEA, mediante solicitação do CREA em que o profissional requerer a extensão, mesmo nos casos em que a extensão da atribuição inicial não se mantiver na mesma modalidade.
