Tendo em vista o processo licitatório com base na Lei nº 8.666/93 − Licitações e Contratos da Administração Pública, em que se aplica o princípio geral do direito, ou seja, o princípio da Legalidade, na decorrência desse direito, EXCETUA-SE:
No que concerne à Norma Regulamentadora 12 (NR 12) do MTE, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, julgue os itens subsequentes.
Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados à especificidade de cada máquina ou equipamento e ao tipo de operação, com o intuito de prevenir a ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
No que concerne à Norma Regulamentadora 12 (NR 12) do MTE, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, julgue os itens subsequentes.
Os dispositivos de parada de emergência não devem ser utilizados como dispositivos de partida ou de acionamento, excetuando-se dessa obrigação as máquinas manuais, as máquinas autopropelidas e aquelas nas quais o dispositivo de parada de emergência não possibilita a redução do risco.
Com relação à Norma Regulamentadora (R-23) do MTE, julgue os itens subsecutivos.
O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores as informações acerca da utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, dos procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e informações a respeito dos dispositivos de alarme existentes.
Com relação à Norma Regulamentadora (R-23) do MTE, julgue os itens subsecutivos.
Com relação às saídas de emergência de sistemas de proteção contra incêndios, o empregador deve obedecer à legislação vigente, segundo a qual pelo menos 45% das saídas de emergência deverão ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Acerca da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) do MTE, julgue os itens que se seguem.
Nas atividades de processamento eletrônico de dados, é necessário observar prioritariamente que o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não supere 10.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real cada movimento de pressão sobre o teclado.
Acerca da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) do MTE, julgue os itens que se seguem.
Segundo a norma NR 17, a organização do trabalho deve levar em consideração, no mínimo, as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas.
Acerca da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) do MTE, julgue os itens que se seguem.
Para trabalho manual que deva ser realizado sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis utilizados devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação. Além disso, devem ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, permitindo a distância requerida dos olhos em relação ao campo de trabalho e a altura correta do assento.
Acerca da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) do MTE, julgue os itens que se seguem.
Todos os locais de trabalho devem ser iluminados de forma adequada. Essa iluminação pode ser natural ou artificial, geral ou suplementar e deve ser compatível com a natureza da atividade, sendo que iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa.
Com relação à Lei n.º 6.514/1977, que altera o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que se refere à segurança e medicina do trabalho, julgue os itens a seguir.
Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas. Esse procedimento, em nenhuma hipótese, poderá ser realizado em movimento.
