881 Q1008008
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue o item subsequente.

Sendo o fiscal da obra servidor público e detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a esse fiscal a emissão da ART de fiscalização.
882 Q1008007
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue o item subsequente.

A obra pode ser recebida provisoriamente pelo gestor do contrato, desde que a vistoria seja realizada por um engenheiro civil que se responsabilize pela emissão de relatório técnico consubstanciado.
883 Q1008006
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue o item subsequente.

Em obras contratadas pelo regime de execução semi-integrada, a medição é feita por etapas, conforme cronograma físico financeiro. 
884 Q1008005
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia.

O atraso injustificado na execução de uma obra pública sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou em contrato, podendo, ainda, a administração rescindir unilateralmente o contrato. 
885 Q1008004
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia.

Nas alterações contratuais para supressão de obras, caso a empresa contratada já tenha adquirido os materiais e os colocado no local dos serviços, estes deverão ser pagos pela administração.
886 Q1008003
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia.

Em regra, no regime de contratação integrada, mesmo em se tratando de serviços relevantes e erros significativos, não são permitidos aditivos de acréscimos nem de supressões, por variação de quantitativos.
887 Q1008002
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia.

O empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor corrigido, não caracteriza alteração contratual, podendo ser registrado por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. 
888 Q1008001
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.

Mesmo em se tratando de atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, compete ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento definir os estudos ambientais pertinentes e a necessidade ou não de elaboração de relatório de impacto ambiental (RIMA). 
889 Q1008000
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.

Comprovada a utilidade pública de uma unidade de conservação, a sua desafetação poderá ser aprovada diretamente pelo órgão que a administra.  
890 Q1007999
Engenharia Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
   Em uma obra pública, o pagamento das medições encontrava-se com três meses de atraso, embora a obra estivesse atendendo o cronograma de execução. O contratado pleiteou o pagamento das parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, porém o fiscal do contrato informou-lhe que os custos de possíveis atrasos de pagamento já eram ressarcidos pela parcela de encargos financeiros de bonificações e despesas indiretas (BDI). 

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.

Uma forma adequada de compensar o contratado pelos prejuízos causados por atraso de pagamento é realizar medições de serviços além das quantidades executadas, até o valor dos custos financeiros pleiteados.