A Lei Municipal n°7.839/20 estabelece normas de proteção e bem-estar animal no Município de Guarulhos, no qual os órgãos municipais responsáveis pela proteção animal e pela conservação da biodiversidade vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente desenvolverão e executarão as políticas públicas envolvendo animais domésticos, exóticos e silvestres no Município de Guarulhos. O art. 2º dessa legislação diz para os efeitos deste Código entende-se da seguinte forma. 

(I)Animal: toda espécie abrangida pelos táxons definidos nos termos da Lei Federal nº 11.794, de 08/10/2008, ou em legislação posterior que venha a substituí-la.
(II)Animal doméstico: animal que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico torna-s... Ver mais

Considere para o Rio Tapajós, tributário do rio Amazonas, os seguintes valores de parâmetros de qualidade: oxigênio dissolvido 5,05 mg/L; pH 6,7; e turbidez 2,3 UNT. Com base nessas informações e ainda considerando a Resolução CONAMA 357, é correto afirmar que, quanto às condições de qualidade da água, a Classe indicativa para o Rio Tapajós corresponde à

Sobre os instrumentos para formulação e implantação da Política Estadual de Saneamento Básico, analise as afirmativas seguintes:

I. Sistema Estadual de Saneamento Básico.
II. Plano Estadual de Saneamento Básico.
III. Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico.

Está(ão) correto(s):

O controle da potabilidade da água é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2914/2011, que estabelece padrões de qualidade e limites para diversos parâmetros físico-químicos e biológicos. Acerca desse tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O controle de cloro residual é obrigatório para assegurar a desinfecção da água e prevenir a recontaminação ao longo do sistema de distribuição.
(__)A portaria permite a isenção do monitoramento de coliformes totais em regiões onde a turbidez da água esteja dentro dos padrões estabelecidos.
(__)O pH da água potável deve estar na faixa de 4 a 10, pois valores dentro desse intervalo não afetam a eficiência do tratamento ou a saúde humana.
(__)A análise da presen... Ver mais

Qual é a pena para quem pescar em período proibido ou em locais interditados por órgão competente?

Diversos problemas ambientais encontrados nas cidades, tanto em áreas urbanas como rurais, podem ser resolvidos ou minimizados por meio de instrumentos legais de planejamento, por exemplo, o Plano Diretor da cidade.
As diretrizes a serem estabelecidas no Plano Diretor da cidade como solução para os problemas ecológicos podem incluir 

Considerando as estratégias para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz dentro de uma organização, trata-se uma abordagem apropriada para reduzir os impactos ambientais e melhorar a performance ambiental de um processo industrial:

De acordo com a norma ABNT NBR 16.246: Florestas urbanas: - Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas – Parte 1: Poda. As podas comuns que podem ser realizadas no ambiente urbano estão as listadas, EXCETO: 

Com base na Lei n.º 14.546/2023, julgue o item a seguir. 

A água de chuva e a água cinza, após sua acumulação na edificação, passarão por processo de tratamento que garanta a sua utilização segura.

Com base na Lei n.º 14.546/2023, julgue o item a seguir. 

A rede de água proveniente do abastecimento público não deve estar interligada à rede hidráulica nem ao reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações.