A Resolução CONSEMA/RS nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso – LAC, para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. Analise as seguintes assertivas sobre as atividades e os empreendimentos que não estão sujeitas à LAC:

I. Atividades que necessitem de conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais.

II. Atividades que necessitem de intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP.

III. Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental por meio de EIA/RIMA.

A Resolução CONAMA nº 404/2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. De acordo com essa Resolução, são condições, critérios e diretrizes que deverão ser exigidas no licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte:

I. Vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.

II. Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos.

III. Apresentação de programa de educação ambiental participativo, a ser exec... Ver mais

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual, ou do Distrito Federal, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I. De impacto ambiental local.

II. Daquelas que lhe forem delegadas pelos municípios por instrumento legal ou convênio.

III. De bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada legislação específica.

IV. Localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

Quais estão corretas?... Ver mais

A Resolução CONAMA nº 1/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, analise as assertivas a seguir:

I. Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

Recentemente, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) divulgou um novo relatório, apontando o caminho para limitar o aquecimento global a 1,5 grau e assim cumprir o histórico Acordo de Paris. Essa tarefa envolve escolhas difíceis e urgentes em várias áreas da economia.

No que diz respeito à atividade operacional de geração de energia elétrica, sem levar em conta o ciclo de vida dos combustíveis ou dos materiais consumidos na construção da central elétrica, ocorre um abatimento de carbono quando há a substituição de uma usina

No contexto da NBR ISO 19.011:2018, a auditoria é caracterizada pela confiança em alguns princípios, que fazem da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável, em apoio a políticas de gestão e controles.  

Nesse contexto, entre os princípios da auditoria, identifica-se o princípio da independência que significa a(o)