Conforme o capítulo VI da Lei estadual Nº 9.415, de 21 de julho de 2010. Compete ao Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do INDEA/MT exercer a fiscalização da atividade _____ de sementes e mudas, sendo-lhe assegurado, no exercício de suas funções, livre acesso a quaisquer estabelecimentos, documentos ou pessoas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A Instrução Normativa (Sementes) INDEA-MT Nº 002/ 2017 dispõe sobre a fiscalização do uso de sementes e mudas no Estado de Mato Grosso. Conforme essa Instrução Normativa, sobre a utilização de sementes e mudas, assinale a alternativa correta.
Sobre o comércio interno e o transporte de sementes e mudas exposto no capítulo VII do Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, assinale a alternativa correta.
A certificação das sementes é o processo que, obedecidos normas e padrões específicos, objetiva a produção de sementes, mediante controle de qualidade em todas as suas etapas, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações. Conforme a Instrução Normativa MAPA N.º 09, de 02 de junho de 2005, o processo de certificação de sementes compreende as categorias de semente genética, básica, certificada de primeira geração (C1), certificada de segunda geração (C2). Com isso, as mesmas devem ter as seguintes origens:
I. A semente genética será obtida a partir da reprodução da semente básica.
No estado do Mato Grosso, o decreto nº 1.651, de 11 de março de 2013, é responsável por regulamentar a lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, sobre agrotóxicos. De acordo com esse decreto, considera-se no artigo nº 4:
Art. 4º Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, através da apresentação de Receita Agronômica, prescrita por profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado de Mato Grosso - CREA/MT, ______ em suas respectivas áreas de competência.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O decreto nº 10.833/2021, alterou o decreto 4.074/2002 trazendo atualizações às regras brasileiras sobre aplicação dos agrotóxicos, previstas na Lei 7.802/1989. Este novo decreto dispõe regras sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Sobre este novo decreto (10.833/2021), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA que não indica a redução da profundidade de trabalho no solo, mas no número de operações necessárias para dar condições ao estabelecimento das culturas.
São atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos a organização, direção e execução dos serviços técnicos oficiais, federais, estaduais e municipais, concernentes às matérias e atividades seguintes, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um caráter que é usado para distinguir horizontes ou camadas que apresentem saturação por sódio (100 Na+ / T) variando de 6% a < 15% em alguma parte da seção de controle que defina a classe.
