Considerando as relações econômicas internacionais no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, julgue os itens seguintes.

O conceito de Terceiro Mundo surgiu no contexto da Guerra Fria, ao final dos anos 40, com uma conotação eminentemente política, que diferenciava os países pobres da Ásia e da África dos países desenvolvidos no mundo capitalista e no mundo socialista, associando-se, em seguida, à descolonização e ao não-alinhamento; assumiu, nos anos 60, conotação predominantemente econômica, relacionada à condição de subdesenvolvimento.

Considerando as relações econômicas internacionais no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, julgue os itens seguintes.

A crise econômica dos anos setenta, ditada inicialmente pelo abandono, pelos Estados Unidos da América (EUA), do padrão ouro modificado e pela crise do petróleo, reforçou a demanda dos países em desenvolvimento pelo revigoramento do diálogo norte-sul, objetivando, no plano comercial, mudanças no regime e dos padrões de comércio e no sistema monetário internacional, bem como o aumento da participação daqueles países na produção e nas exportações mundiais.

No caso da produção de álcool e açúcar a partir da cana, um aumento do preço internacional do açúcar tende a:

Considerando o caráter interdisciplinar do direito aplicável aos atos de intermediação de trocas comerciais em petróleo no varejo, um dos temas mais polêmicos são os critérios (legislativos, doutrinários e jurisprudenciais) utilizados para diferenciar contratos de distribuição de contratos de representação.

Em relação aos contratos de distribuição, pode-se afirmar que:

I - os contratos de distribuição encerram várias operações de compra e venda de bens, destinados à revenda pelo distribuidor, sendo essas compras e vendas unificadas por uma identidade de causa (=função econômica);

II - a propriedade do bem passa do fabricante ao distribuidor e, posteriormente, ao terceiro adquirente, ou seja, o distribuido... Ver mais

Os princípios gerais informadores das políticas públicas em matéria de petróleo, que devem ser respeitados na interpretação e na aplicação da lei, têm fundamento da CRFB. Entre elas, há a tutela do processo de formação de preços públicos. Segundo o artigo 5º da chamada Lei do Petróleo, a exploração das atividades de pesquisa e lavra, refinação, importação e transporte marítimo pode ser objeto de concessão ou autorização a empresas da iniciativa privada, o que infunde no processo de formação (até então) tarifária, o lucro. Podem existir condutas, ao longo do processo produtivo, suscetíveis de constituir distorções no processo de formação de preço (impondo níveis de preço embutindo um lucro supra-normal) ou das condições de contratação (falseando a livre interaç... Ver mais

O art. 20 da CRFB lista os bens da União. A titularidade da União sobre os recursos minerais, inclusive os do subsolo, é fixada no inciso IX. Além disso, o inciso V determina o domínio da União sobre os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. Não obstante, segundo o estabelecido no artigo 3º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), que ratifica o preceito constitucional determinando que pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, estabelece, também, que as atividades econômicas podem ser exercidas mediante concessão ou autorização. Pois bem, o poder concedente cabe à ANP, segundo determina o inciso IV do art. 8º da Lei nº 9.478/1997, o que de... Ver mais

Concebe-se que a flexibilização do monopólio estatal do petróleo ocorreu a partir de 1995 (com a aprovação da Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995, e da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1977). Não obstante, esse processo parece ter sido anterior. Durante o período de vigência do monopólio legal da Petrobras, identificaram-se contratos para possibilitar as demandas técnicas e de pessoal na perfuração, sendo comum a contratação de serviços terceirizados de perfuração e afretamento de plataformas, o que, dada a necessidade tecnológica, só era possível mediante a formação de joint ventures entre empresas nacionais (usualmente contratadas para perfuração) e, eventualmente, estrangeiras (encarregadas de contratos de afretamento). Nesse sentido, eram d... Ver mais

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelas seguintes organizações:

I - Agências Reguladoras Brasileiras;

II - CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);

III - SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda);

IV - SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça);

V - BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Estão corretas as organizações:

A análise da economia brasileira é fundamental para se entender a variada gama de experimentos econômicos pela qual passou o Brasil. A respeito desse tópico, julgue os itens a seguir.

A combinação de políticas fiscais e monetárias restritivas, associadas à abundância de liquidez no mercado internacional, concorreu para manter a inflação sob controle, no período 2003-2004.

A análise da economia brasileira é fundamental para se entender a variada gama de experimentos econômicos pela qual passou o Brasil. A respeito desse tópico, julgue os itens a seguir.

Entre as reformas econômicas implementadas nos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, a renegociação das dívidas estaduais, cuja contrapartida exigiu a colaterização das receitas futuras de transferências constitucionais, fracassou visto que os passivos estaduais não pararam de crescer a taxas elevadas, mesmo após essa renegociação.