A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de déficit primário, pelo conceito "acima da linha".

Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB.

O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de inflação elevada.

Os vários conceitos de défi cit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.

No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

Em meados dos anos 1990, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado com a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

O processo de descentralização, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

Com o agravamento da crise econômica e o processo de redemocratização do país ao fim dos anos 1970, as esferas subnacionais de governo começaram sua luta pela descentralização tributária.

A partir da Constituição de 1988, a combinação de maiores receitas, com assunção de responsabilidades que inicialmente eram da União, levou a soma de estados e municípios a ter uma participação crescente no total do gasto público do país.

A federação brasileira é marcada por expressivas disparidades sócio-econômicas que se refletem em diferentes capacidades fiscais.

O agente contrata o principal ou depende dele para a realização de uma tarefa em seu benefício.

O principal incorre em custos para ter certeza que o agente está agindo de modo apropriado.

A governança corporativa cuida do alinhamento dos interesses em uma relação agente-principal.

O principal sabe que o agente dispõe de informações privilegiadas (assimétricas).

A teoria do agente principal assume que os indivíduos são criativos, mas egoístas e maximizadores de utilidade.

Modalidade na qual a construção é separada juridicamente da operação, já que neste caso o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas, após o fim da mesma, o direito de concessão cabe ao Estado, que diante de outro ato legal, concede a exploração à mesma empresa ou a outra.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no qual o setor privado exige do Estado uma taxa de risco social para adquirir a concessão.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, na qual a empresa fica com plenos direitos sobre o projeto, sem devolução posterior para o Estado, não havendo prazo final da concessão.

Venda da concessão para o setor privado de um ativo já em operação, acompanhada da obrigação de operação e eventual expansão por parte dos novos controladores.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no final da qual, porém, ela retorna às mãos do Estado.

Competência concorrente é aquela exercida simultaneamente pela União, Estados e Municípios.

A partilha de uma ampla base tributária entre os componentes de uma federação torna mais difícil a ocorrência de frequentes mudanças na legislação.

A harmonização tributária implica em perda de autonomia dos estados federados nos processos de uniões econômicas, mas é vantajosa do ponto de vista dos princípios tributários.

A centralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade do Estado de atuar com a finalidade de evitar a concentração regional da renda.

As decisões de gastos das esferas subnacionais podem afetar a demanda agregada da economia de uma forma que poderia prejudicar os objetivos de estabilização macroeconômica do governo central.

V, V, F, F, F.

F, V, V, V, V.

V, V, V, V, F.

V, V, F, V, F.

V, V, V, V, V.

Apenas a alternativa III está correta.

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

Todas as alternativas estão erradas.

Apenas a alternativa I está correta.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas o enunciado I está correto.

Os enunciados I e II estão corretos.

Apenas o enunciado II está correto.

Todos os enunciados estão corretos.

Os enunciados II e III estão corretos.