Aumentos de produtividade, quando vigoram esquemas tarifários do tipo price cap, se traduzem em redução dos preços para os consumidores e em taxas de retorno mais elevadas para as empresas concessionárias.

Se um monopolista perfeitamente discriminador for obrigado por uma agência reguladora a cobrar um único preço pelo seu produto, essa imposição aumentará, inequivocamente, o nível de eficiência na economia.

Uma das vantagens da regulação pelo desempenho, em que as empresas reguladas são comparadas com um referencial (benchmark), advém do fato de essa forma de regulação estimular melhorias da produtividade no conjunto da indústria e não estar sujeita a colusão entre empresas, com o intuito de elevar lucros.

Na regulação dos incentivos, a distinção entre preços autorizados e custos operacionais efetivos faz que, nesse tipo de regulação, os custos sejam menores que aqueles praticados por esquemas regulatórios, baseados na taxa de retorno.

A desregulamentação dos serviços de utilidade pública, em que predominam as economias crescentes de escala, contribui para aumentar o nível de eficiência na produção e distribuição desses serviços.

Se a economia estiver em um equilíbrio Pareto-eficiente, a única justificativa para a intervenção do governo decorre da existência de bens meritórios.

Se o objetivo do governo federal for maximizar o nível de bem-estar das comunidades subnacionais — mensurado por meio das curvas de indiferença sociais —, as transferências com contrapartida devem ser preferidas às transferências gerais sem contrapartida.

A minirreforma tributária eliminou a cumulatividade do PISPASEP, reajustou as alíquotas desse tributo e reduziu o gravame excessivo do sistema tributário brasileiro contribuindo, assim, para aumentar os níveis de eficiência da economia.

Na ausência de estabilidade de preços, a utilização do deficit operacional, em vez do resultado nominal, para avaliar a evolução da dinâmica da dívida pública, representa um equívoco metodológico, porque não leva em conta a ação da inflação sobre a relação dívida/PIB.

Tarifas de importação elevadas, que caracterizam protecionismo da indústria nacional, não elevam os níveis de ineficiência econômica de uma país.

Aumentos mensais na arrecadação fiscal brasileira, sem suas contrapartidas na provisão de bens públicos, teoricamente, significam menos bem-estar social dos brasileiros.

Teoricamente, os únicos ganhadores com políticas de subsídios são os produtores e consumidores.

Em tese, impostos, tarifas, subsídios e transferências, além de fazerem surgir ineficiência econômica, não promovem redistribuição de renda.

A existência de bens públicos, tais como as escolas públicas e privadas, justifica a presença do Estado na economia.

Setores econômicos com monopólio natural não justificam por si sós a necessidade de intervenção econômica do Estado.

A presença de externalidade positiva ou negativa não justifica uma intervenção do Estado na economia.

O livre funcionamento dos mercados pode ocasionar problemas como inflação e desemprego, o que justifica a necessidade de intervenção do Estado na economia.

Recentemente, apesar da estabilidade econômica e dos avanços institucionais, o Brasil assistiu ao recrudescimento da pobreza, mensurado pelo aumento significativo da proporção de pobres no período 1990-2002.

No documento Política Econômica e Reformas Estruturais, divulgado em 2003, enfatizavam-se, entre outros tópicos, a concessão de autonomia operacional para o BACEN, a importância de se modificar as regras de aposentadoria do funcionalismo público e a necessidade de uma maior focalização do gasto público.

As metas de inflação anunciadas para o período 2003-2004 implicavam aumentos da inflação em relação a 2002, sinalizando, assim, espaço para maiores taxas de crescimento econômico, embora acompanhadas de alta dos preços.

No período 2003-2004, ocorreu uma conjugação de política fiscal contracionista acompanhada de uma política monetária expansionista.

Nos últimos anos, a carga tributária no Brasil tem diminuído de forma sistemática, como reflexo da política de ajuste fiscal praticada durante a era do real.