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Q755252
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A necessidade de os legisladores alinharem os incentivos dos reguladores com os seus próprios leva-os a utilizar mecanismos tais como monitora ç ão direta, nomeação dos diretores das agências, controle do orçamento, desenho da estrutura e do processo da agência e uso do Poder Judiciário para rever as decisões regulatórias da agência.
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Q755251
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Como na relação regulador-legislador não existe assimetria de informação e os custos de monitoração são re la tivamente baixos, o legislador pode forçar o regulador a agir de acordo com o seu interesse.
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Q755250
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A existência de um Pode r Judiciário ideologicamente motivado abre espaço para que ele ceda às pressões de grupos organizados e, nesse sentido, deixe de ser totalmente independente.
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Q755249
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A teoria dos grupos de interesse baseia-se na observação empírica de que a regulação tende a favorecer os produtores economicamente mais fortes, que capturam a regulação como forma de proteger seus interesses.
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Q755248
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Na indústria de telecomunicações, a evidênc ia empírica, no que diz respeito à teoria e conômica da regulação, indica, inequivocamente, que os esquemas regulatórios conduziram a aumentos do bem-estar dos consumidores.
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Q755247
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. De acordo com a abordagem de Stigler/Peltzman, embora os esquemas regulatórios sejam criados para aumentar os níveis de eficiência da indústria regulada, isso pode não ocorrer, em parte, porque os diferentes grupos de pressão oferecem apoio político à eleição/reeleição dos agentes reguladores em troca de mudanças na legislação que lhes beneficie.
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Q755246
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Compensa aos legisladores delegar a tarefa de regular para as agências, pois assim eles podem-se especializar em criar nova legislação e outros s e rviços, em vez de cuidarem de tudo diretamente, desde que o benefício marginal dessa delegação seja maior que o custo marginal.
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Q755245
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Um exemplo claro da teoria positiva da regulação é a tomada de decisão por uma autoridade competente quanto à fusão entre duas empresas, com base na possibilidade de monopolização do setor.
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Q755244
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. A dissociação entre os preços autorizados e os custos ope ra c ionais efetivos que prevalece na regulação dos inc entivos implica que, sob esse tipo de esquema regulatório, os custos são superiores àqueles associados à regulação fundamentada na taxa de retorno.
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Q755243
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Na regulação de incentivos, que prevê planos de repartição de lucros e receitas (earnings sharing regulation), a firma regulada e seus clientes partilham os ganhos obtidos que excederem o objetivo fixado pelo regulador. Essa forma de incentivo difere, pois , da regulação pela taxa de retorno porque permite que os lucros da empresa regulada divirjam, significativamente, daqueles fixados pela agência reguladora.