A participação das transferências na receita bruta total é significativamente mais elevada para as municipalidades maiores, visto que parte substancial dessas transferências aumenta com o tamanho da população.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias — que estabelece as metas e as prioridades da administração municipal contempladas no Plano Plurianual de Investimentos para o exercício subseqüente — contém o orçamento fiscal do poder municipal, incluindo-se aí todos os demonstrativos de receitas e despesas.

Os instrumentos de planejamento municipal incluem a Lei Orgânica Municipal, a lei de parcelamento do solo e a lei de zoneamento

O PIB municipal não entra na composição do índice de desenvolvimento urbano municipal (IDH-M) e, por essa razão, esse índice não leva em conta o nível de renda do município.

A provisão de iluminação pública, por ser um serviço cujo consumo é não-excludente e não-rival, constitui um exemplo de bem público puro.

Garantir o fornecimento de bens meritórios, como o uso obrigatório do cinto de segurança e a imposição de nível mínimo de escolaridade, é típico da função distributiva do Estado.

No Brasil, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de competência dos estados e do Distrito Federal, é um imposto de caráter proporcional porque seu ônus fiscal recai uniformemente sobre todos os contribuintes.

Segundo a lei de Wagner, a redução observada nos gastos públicos nos países em desenvolvimento deve-se ao aumento da renda desses países, que leva à substituição dos serviços públicos pelos seus equivalentes privados, de maior qualidade.

As necessidades de financiamento do setor público (NFSP), que representam o montante de recursos que o setor público não-financeiro necessita captar no mercado para financiar seus gastos líquidos — dos quais se descontam as receitas fiscais —, são apuradas apenas para as operações que envolvem o governo federal.

De acordo com a teoria da Curva de Laffer "monetária", quando a expansão monetária é muito elevada, a redução dos saldos reais decorrente dessa expansão é cada vez maior, o que restringe o crescimento da senhoriagem, que pode, inclusive, ser reduzida.

Quanto maiores forem a taxa de crescimento da economia e o superavit primário, menor será a razão da dívida publica em relação ao PIB e, portanto, menor será a sustentabilidade do endividamento público, no longo prazo.

No Brasil, as reformas recentes do setor público, além de redefinirem o papel do Estado na economia, vão no sentido de reduzir o tamanho do governo. Essas reformas excluem tentativas de racionalização, controle financeiro e administrativo do setor público.

A adoção de políticas antidiscriminatórias na educação e no mercado de trabalho, ao favorecer a mobilidade da mão-de-obra, aumenta a produtividade do trabalho e constitui, assim, uma melhoria da alocação de recursos na economia.

Investimentos públicos em infra-estrutura, como estradas e portos, constituem uma forma de investimento público que substitui o investimento em bens de capital, do setor privado.

Uma redução na taxa de esgotamento dos recursos naturais constitui fator de oferta para o crescimento econômico.

A evidência empírica mostra que, nos últimos 30 anos, os gastos com pesquisa e desenvolvimento declinaram fortemente nos países ricos e aumentaram nos países pobres, reduzindo, assim, o diferencial de renda entre esses países.

Considerando que as reservas de determinado banco comercial sejam de R$ 9.000,00, que o passivo desse banco seja de R$ 30.000,00 e que a taxa de reservas obrigatórias seja igual a 20%, então esse banco possui R$ 3.000,00 em excessos de reservas.

Recentemente, a retomada da popularidade da caderneta de poupança, por expandir o agregado monetário M1, contribuiu para aumentar a oferta de moeda e reduzir as taxas de juros.

A demanda de moeda é negativamente inclinada porque, quanto menor for a taxa de juros, maior será o custo de oportunidade de detenção de moeda e, portanto, mais elevada será a quantidade de moeda demandada pelos agentes econômicos.

A demanda de moeda para transações — que decorre da necessidade de os agentes econômicos reterem moeda para financiar suas despesas, já que recebimentos e pagamentos não são sincronizados — varia inversamente à variação do PIB.

Supondo que biodísel e gasolina sejam bens substitutos, então, em resposta a uma queda no preço do biodísel, tanto o efeito renda como o efeito substituição contribuirão para aumentar a demanda de biodísel, sem alterar a procura de gasolina.

Nos restaurantes que servem refeições por quilo, no equilíbrio, os clientes consomem os alimentos disponíveis até o ponto em que a utilidade marginal é zero, de forma a maximizar sua utilidade total.

Para determinada restrição orçamentária, quando a utilidade marginal por real gasto, no consumo de dois bens quaisquer, difere, o consumidor poderia aumentar sua satisfação, expandindo o consumo do bem que apresentasse maior utilidade por real gasto e reduzindo o consumo daquele que tivesse menor utilidade marginal por real despendido.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.