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A adoção de políticas anticíclicas é a atuação do Estado em sua função estabilizadora.
A cobrança de impostos sobre propriedade é característica da função distributiva do Estado.
Desde 2005 o Brasil não carrega mais dívida externa em seu estoque.
Em determinado ano, é possível que, ainda que o resultado primário seja superavitário, a dívida pública acumulada aumente.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de déficit público e seu financiamento bem como de indicadores financeiros.
A variação da dívida líquida do setor público em determinado ano corresponde ao resultado das necessidades de financiamento do setor público, reduzido de privatizações e acrescido de outros ajustes patrimoniais.
À luz da teoria de Musgrave acerca das atribuições econômicas do Estado, julgue o item seguinte.
De acordo com Richard Musgrave, as atribuições econômicas do Estado podem ser classificadas em três funções principais: alocativa; distributiva; e estabilizadora. A função alocativa visa corrigir falhas de mercado, garantindo a provisão eficiente de bens públicos e a correção de externalidades.
A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.
O uso de paraísos fiscais no planejamento tributário é considerado evasão fiscal e, portanto, ilegal.
A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.
A escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois este é o principal critério para otimizar a carga tributária.