Segundo Carvalho (2021), regulação é o conjunto de mecanismos econômicos, jurídicos e técnicos empreendidos pelo Estado para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços que interessam à sociedade mediante a definição de obrigações, o estabelecimento de garantias e a previsibilidade aos agentes econômicos executores e que se opera em sistema de forças e interesses tutelados por atores políticos, econômicos e sociais.

Conforme a visão do autor, assinale a alternativa referente ao trecho desse conceito que diz como a atividade da regulação se manifesta.

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

Segundo a teoria econômica da regulação, entre os objetivos relacionados à regulação tarifária, constam a correção de imperfeições de mercado e o incentivo à eficiência. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e ações dos entes regulados, gerando maior eficiência no processo regulatório. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

Conforme a teoria do agente principal, na presença de assimetria de informações, o regulador (agente principal) não consegue monitorar nem a capacidade nem o esforço do regulado. 

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibrar os interesses dos usuários ou consumidores e os do mercado, em prol do interesse público. 

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

Embora sejam, em regra, proibidos, os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços podem ser autorizados quando observados os limites estritamente necessários para atingir, por exemplo, o objetivo de repassar aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes dess... Ver mais