Um dos grandes desafios da estrutura institucional das agências reguladoras é equalizar os interesses dos sujeitos envolvidos na relação regulatória. Com esse intuito, os órgãos reguladores precisam estar protegidos por salvaguardas institucionais que lhes assegurem autonomia para agir em prol do bem comum em detrimento de qualquer outro interesse. Quando ocorre um desequilíbrio no exercício da autonomia pelos entes reguladores, implicando na prevalência dos interesses de um dos polos em detrimento do interesse coletivo, surge o

Com base nos conceitos de bens públicos e bens privados, assinale a alternativa correta:

Com relação às necessidades públicas e ao papel do Estado na economia, julgue os itens seguintes.

As chamadas necessidades meritórias, ao adquirirem o status de públicas, resultam na assunção da responsabilidade de prestação ou fornecimento do serviço pelo Estado mediante a preferência manifestada pelos usuários/beneficiários e a determinação da correspondente relação custo-benefício.

Tendo em vista que a presença de bens públicos, externalidades, informações assimétricas e mercados imperfeitos justificam a intervenção do Estado na economia, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o teorema de Coase, propriedade privada bem definida e custo zero de transação levam a soluções privadas eficientes para a internalização de externalidades.

A teoria clássica atribui ao Estado apenas o papel de fornecedor de bens públicos ou bens comuns, cujos sistemas de preços de mercado não geram resultados eficientes. No que se refere a esses bens, julgue os itens a seguir.

O sistema monetário nacional pode ser considerado exemplo de bem público.

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da não exclusão, os bens públicos possibilitam o consumo a um indivíduo ou empresa sem prejuízo aos demais integrantes da sociedade, de forma que esses bens são compatíveis com o conceito de mercado perfeitamente competitivo.

Os investimentos podem ter consequências sociais indesejáveis. Considere um investimento em um aeroporto, que, se fosse executado, aumentaria em cem vezes o nível de ruído para a vizinhança.

Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.

Em um país com orçamento equilibrado, é adequado, para dinamizar a economia, reduzir os impostos e aumentar os gastos.

Julgue os próximos itens, acerca do Estado e suas possíveis interferências nos mercados.

Bens produzem externalidades positivas nos casos em que os benefícios sociais marginais ultrapassam os benefícios marginais privados.

Julgue os próximos itens, acerca do Estado e suas possíveis interferências nos mercados.

A razão econômica para os investimentos e subsídios públicos no setor de ciência e tecnologia é a geração de externalidades positivas nesse setor.