Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos + 1
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente. 


O conceito de violência sexual contra uma mulher, à luz da legislação atual, compreende qualquer conduta que a estimule a manter, a participar ou a presenciar alguma relação sexual desejada e aceita por ela. Ou seja, qualquer atitude com conotação sexual, realizada diante de uma mulher, ainda que com o seu consentimento, é tida como um ato de violência e, portanto, o seu autor deve ser punido na forma da lei.