1 Q868277
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) + 1
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.


A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.

2 Q844890
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
3 Q844888
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao