Questões de Direitos Humanos do ano 2014

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#Questão 324994 - Direitos Humanos, Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU em 1948, assevera que: “toda pessoa tem o direito à liberdade de locomoção”. Nesse sentido, é correto afirmar que esse direito é garantido pela Constituição Federal brasileira por meio do(a)

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Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é INCORRETO afirmar que

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Política, enquanto ligada à cidade e ao que é civil e social, está também muito ligada à ideia de Poder.

II. A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe mecanismos para o exercício da cidadania, viabilizando a participação do povo na política, seja de forma direta, ou de forma indireta.

III. Pode-se entender que no gênero ético se encontram três espécies de normas: as de direito, as da moral e as dos costumes.

IV. A regra moral se diferencia da regra dos costumes, eis que os costumes demandam a intenção, ou seja, não basta a simples adoção de uma conduta. Para os costumes, deve haver a conformação da intenção do sujeito para com a mesma.

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