A Desapropriação.  B Incentivos e benefícios fiscais e financeiros. C Limitações administrativas. D Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano. E Concessão de direito real de uso.

A É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros.
B A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa. C O direito de superfície deve ser concedido por prazo determinado. D

Somente após averbado no registro civil, o contrato do direito de superfície passará a ter validade.

E O direito de superfície abrange apenas o direito de utilizar o solo e o subsolo do imóvel.

A O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. B O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.  C Em regra, por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao Estado. D A concessão do direito de superfície somente poderá ser onerosa. E Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o Estado, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros. 

A O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. B Em regra, o condomínio especial constituído é divisível, sendo passível de extinção. C Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não poderá ser contratada coletivamente. D O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.