O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide:

Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.

O fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre sempre em primeiro de janeiro de cada ano.

As prefeituras municipais têm uma responsabilidade social muito grande, tendo que garantir a seus cidadãos uma gama de serviços como o acesso a educação e saúde de boa qualidade. Além disso, o município deve estar provido de infra-estrutura como, por exemplo, ruas pavimentadas e drenadas, praças e áreas de lazer. Para isto os municípios recebem fundos repassados pelos governos estadual e federal, além de recolher seus próprios impostos. Entre os impostos recolhidos diretamente à Prefeitura Municipal de Fortaleza, podemos apontar corretamente:

Em relação ao ISS, é certa a afirmação de que:

O IPTU é um imposto municipal progressivo, cuja alíquota pode variar em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

instituir o IPVA no âmbito local do estado de São Paulo.

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

Um bem imóvel de propriedade do Banco Central do Brasil (BACEN), que esteja sendo utilizado economicamente fora das funções essenciais da autarquia, pode ser objeto de incidência do IPTU.

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Um bem imóvel de propriedade do Banco Central do Brasil que esteja sendo utilizado economicamente fora das funções essenciais da autarquia pode ser objeto de incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incide sobre a propriedade de aeronaves particulares.

A empresa BETA importou do exterior uma máquina para seu ativo imobilizado. O preço declarado nos documentos de importação foi de US$10,000.00. O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15,000.00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 750.00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,50; b) R$ 1.350,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas; d) R$ 200,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80. Das opções abaixo, assinale aquela que corresponde à base de cálculo do ICMS.