Será desconsiderado pelo fisco eventual diferença ocorrida ao final da apuração do ISSQN ou na verificação do recolhimento de tributos, multas, correção monetária e demais acréscimos legais, desde que o valor total seja igual ou inferior a:
O tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal relacionada ao contribuinte denominase:
O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O usufrutuário não é responsável tributário pelo pagamento do ITR.
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O nu-proprietário é, em regra, contribuinte do ITR.
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
O IPTU, a par da função arrecadatória, tem finalidade extrafiscal, na medida em que é utilizado como forma de impor o cumprimento da função social ao imóvel urbano.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
A mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
