821 Q318874
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os próximos itens. O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.
822 Q318872
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os próximos itens. Como a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços onerosos ou gratuitos, de trato sucessivo ou imediato, intelectuais ou materiais, prestados por pessoas físicas ou jurídicas.
823 Q318870
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue os itens subsequentes. Sobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR, e não o IPTU.
824 Q318868
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue os itens subsequentes. Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
825 Q318866
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens seguintes. O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.
826 Q318852
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens. Sujeita-se à incidência de IRRF o rendimento percebido por garimpeiros na venda de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos a empresas legalmente habilitadas.
827 Q318850
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). O regime tributário de transição de apuração do lucro real, que visa à neutralidade tributária, vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis.
828 Q318848
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao acionista da sociedade, independentemente do registro contábil.
829 Q318846
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). À pessoa jurídica sujeita à apuração da CSLL com base no resultado arbitrado em determinado ano-calendário não é assegurada a incidência da CSLL com base no resultado ajustado relativa aos trimestres não submetidos ao arbitramento, ainda que disponha de escrituração exigida pela legislação comercial e fiscal nestes períodos.
830 Q318844
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse regime de incidência.