2621 Q317544
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Para as pessoas de menor renda, em que a relação encaixes/renda é maior, maior é o pagamento do imposto inflacionário, principalmente porque tais indivíduos não têm acesso aos mecanismos financeiros de proteção da renda que são abertos às classes mais aquinhoadas.

2622 Q317542
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em A Riqueza das Nações (1776), estabeleceu que "os cidadãos de qualquer estado devem contribuir para o suporte do governo, tan...
2623 Q317540
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em A Riqueza das Nações (1776), estabeleceu que "os cidadãos de qualquer estado devem contribuir para o suporte do governo, tan...
2624 Q317497
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo.

Um servidor ocupante de cargo em comissão no estado do Paraná, oriundo da administração pública da União, onde é segurado do regime próprio dos servidores públicos federais, terá sua contribuição destinada ao regime de origem.

2625 Q317467
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na demonstração do resultado simplificado apresentado acima e considerando que a alíquota para IR e CSLL é de 34% e que nas despesas operacionais há R$ 10.000,00 de despesas com brindes e R$ 10.000,00 de provisão para contingências, assinale a opção correta.

2626 Q317465
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a normas e procedimentos para elaboração de DIPJ e DCTF, assinale a opção correta.

2627 Q317463
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta que corresponde a uma condição para que a pessoa jurídica possa deduzir, para fins do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.

2628 Q317461
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de tributos federais, assinale a opção correta.

2629 Q317412
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o que significa que se estará pagando maior preço - ainda que numericamente inalterado - por unidade efetiva de consumo ou insumo.

2630 Q317406
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.