Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.
O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.
Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).
Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.
Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).
Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.
Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).
A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.
Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.
Na apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Os bônus de assinatura, os royalties e a participação especial são espécies de participações governamentais.
Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.
Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquinas, é correto afirmar que, nesse caso, a pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento do ISS sobre todos os serviços prestados, ainda que não constituam sua atividade preponderante.Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.
Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo.
Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.
Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da parcelas dos prêmios destinados à constituição de provisões ou reservas técnicas.
Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.
As bases de cálculo da CSLL negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação da CSLL, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.
