Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que
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Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional define as hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Qual dos meios a seguir NÃO acarreta em extinção da exigibilidade do crédito tributário?
