Questões de Concurso de Direito Tributário

2911 Q641104

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,

A o imposto deve ser recolhido apenas em relação aos custos incorridos no país. B o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto. C ao município cabe definir a responsabilidade pelo crédito tributário. D a referida pessoa jurídica está isenta da responsabilidade pelo crédito tributário, por não ser o fornecedor do serviço. E a atribuição de responsabilidade supletiva é irrelevante para a responsabilidade do contribuinte principal.

2912 Q641103

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço

A envolve uma obrigação de transmissão de posse. B pressupõe obrigatoriamente a existência de pagamento. C trata de identificador de bens intangíveis. D se manifesta em apenas uma etapa da circulação do bem. E independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação.

2913 Q641102

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.

A A revisão do lançamento será ineficaz no caso de inexatidão das informações. B Profissionais autônomos devem efetuar o lançamento ainda que não tenham exercido a atividade. C O lançamento do ISS é exclusivamente mensal. D O lançamento regularmente notificado pode ser modificado. E O contribuinte é responsável pelo lançamento em todas as modalidades e deve comunicá-lo à secretaria de fazenda.

2914 Q641101

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O ISS

A é devido por serviços prestados que não constituam atividade preponderante do prestador. B é de competência da União, com arrecadação destinada aos municípios. C exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior. D pode ser cobrado em conjunto com o ICMS. E tem sua incidência condicionada à denominação dada ao serviço prestado.

2915 Q641092

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

A não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. B incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. C incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. D incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

2916 Q641090

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o

A IPI. B IOF. C ISS. D ICMS. E IRRF.

2917 Q641089

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

A O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. B A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. C A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento). D O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

2918 Q641082

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

A O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre B o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. C o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. D as exportações de serviços para o exterior do país. E o serviço proveniente do exterior.

2919 Q641070

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os

A impostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos. B tributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados. C impostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria. D tributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.

2920 Q641067

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto material de sua hipótese de incidência.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão