Questões de Concurso de Direito Tributário

2581 Q641104

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,

A o imposto deve ser recolhido apenas em relação aos custos incorridos no país. B o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto. C ao município cabe definir a responsabilidade pelo crédito tributário. D a referida pessoa jurídica está isenta da responsabilidade pelo crédito tributário, por não ser o fornecedor do serviço. E a atribuição de responsabilidade supletiva é irrelevante para a responsabilidade do contribuinte principal.

2582 Q641103

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço

A envolve uma obrigação de transmissão de posse. B pressupõe obrigatoriamente a existência de pagamento. C trata de identificador de bens intangíveis. D se manifesta em apenas uma etapa da circulação do bem. E independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação.

2583 Q641102

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.

A A revisão do lançamento será ineficaz no caso de inexatidão das informações. B Profissionais autônomos devem efetuar o lançamento ainda que não tenham exercido a atividade. C O lançamento do ISS é exclusivamente mensal. D O lançamento regularmente notificado pode ser modificado. E O contribuinte é responsável pelo lançamento em todas as modalidades e deve comunicá-lo à secretaria de fazenda.

2584 Q641101

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O ISS

A é devido por serviços prestados que não constituam atividade preponderante do prestador. B é de competência da União, com arrecadação destinada aos municípios. C exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior. D pode ser cobrado em conjunto com o ICMS. E tem sua incidência condicionada à denominação dada ao serviço prestado.

2585 Q641092

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

A não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. B incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. C incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. D incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

2586 Q641090

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o

A IPI. B IOF. C ISS. D ICMS. E IRRF.

2587 Q641089

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

A O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. B A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. C A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento). D O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

2588 Q641082

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

A O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre B o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. C o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. D as exportações de serviços para o exterior do país. E o serviço proveniente do exterior.

2589 Q641070

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os

A impostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos. B tributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados. C impostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria. D tributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.

2590 Q641067

Direito Tributário

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto material de sua hipótese de incidência.

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