Questões sobre Obrigação tributária da FMP Concursos

Direito Tributário - Obrigação tributária - FMP Concursos - 2011 - TCE/MT - Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.
  • A. Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.
  • B. Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.
  • C. Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.
  • D. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
  • E. A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.
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