A Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público. B O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas. C Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. D Não é permitido o uso da analogia em direito tributário. E É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros.

A

Imunidade

B

Isenção

C

Suspensão do crédito tributário.

D

Exclusão do crédito tributário.

E

Dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.