Questões sobre Legislação Tributária da ACEP

Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público.
  • B. O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas.
  • C. Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
  • D. Não é permitido o uso da analogia em direito tributário.
  • E. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros.
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Quanto à interpretação no direito tributário, assinale a alternativa que contempla um item NÃO sujeito, exclusivamente, à interpretação literal.

  • A.

    Imunidade

  • B.

    Isenção

  • C.

    Suspensão do crédito tributário.

  • D.

    Exclusão do crédito tributário.

  • E.

    Dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.

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