Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Falência no Direito Tributário
Ano: 2023
Banca: FGV
No curso de processo de falência, mediante alienação judicial, a sociedade empresária 123 Ltda. adquiriu uma filial que pertencera à sociedade empresária ABC Ltda., falida, continuando a exploração do empreendimento nesta filial, embora sob razão social distinta.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Falência no Direito Tributário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se segue. 


Em processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de dois anos, contados da data de alienação, somente podendo ser utilizado nesse período para o pagamento de créditos que preferem ao crédito tributário. 

Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Garantias Falência no Direito Tributário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
   Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da União e do respectivo estado, e multas tributárias, sem prejuízo dos créditos extraconcursais surgidos no decorrer do processo falimentar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF,
Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Falência no Direito Tributário Preferências
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta. 
Direito Tributário Obrigação tributária Garantias e privilégios do crédito tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária + 1
Ano: 2022
Banca: FGV

A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.


Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega 

Direito Tributário Obrigação tributária Garantias e privilégios do crédito tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Fraude à Execução Garantias + 2
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta. 
Direito Tributário Administração tributária Garantias e privilégios do crédito tributário Disposição gerais sobre a dívida ativa + 2
Ano: 2022
Banca: FEPESE
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário:
1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de impenhorabilidade. 3. assegura que a extinção do falido requer a prova da quitação de todos os tributos. 4. a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação depende da apresentação de certidão negativa de débitos de todos os herdeiros ou beneficiários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.