51 Q319343
Direito Tributário
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em São Paulo foi aberto em Belo Horizonte. De seu inventário faz parte um imóvel situado em Salvador. Assertiva: Nesse caso, o imposto sobre heranças e doações referente a esse imóvel deve ser pago em Belo Horizonte.
52 Q319337
Direito Tributário
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.
53 Q317389
Direito Tributário
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A extinção do crédito tributário, trata instituto que põe fim a exigência tributária, desta forma, quais são estes institutos enumerados no Código Tributário Nacional:
54 Q319101
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.
55 Q319067
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.
56 Q319033
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. Não é possível a compensação de débitos tributários federais com precatório estadual ofertado pelo contribuinte, a despeito de o Código Tributário Nacional prever a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a fazenda pública.
57 Q319031
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização da dívida ocorre primeiro sobre os juros e, somente depois, sobre o principal do crédito não se aplica à compensação de natureza tributária.
58 Q319030
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.
59 Q319028
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de lançamento ou autolançamento, seja ela via documento de confissão de dívida, declaração de débitos, parcelamento ou de outra espécie qualquer.
60 Q318975
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão: