71 Q753044
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

As bases de cálculo da CSLL negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação da CSLL, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.

72 Q753043
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes.

Os fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina.

73 Q753042
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes.

A escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação dos impostos sobre a renda calculados com base no lucro real.

74 Q753041
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes.

Na apuração do valor da COFINS relativo à importação de serviços inclui-se a alíquota do imposto sobre serviços.

75 Q753031
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.

76 Q753030
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

A contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.

77 Q753029
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

78 Q753025
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

As receitas referentes a vendas canceladas da pessoa jurídica não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

79 Q566008
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Segundo o Código Tributário Nacional, são requisitos da lei relativa à contribuição de melhoria, exceto:

80 Q320299
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta.