A espécie de tributo Contribuição de Melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite individual:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório.
Ainda sobre a Contribuição de Melhoria referente à praça construída na frente da residência de Joaquim José, analise as assertivas abaixo. I. A Contribuição de Melhoria será arrecadada e deverá ser paga mensalmente. II. Não será permitido o pagamento de uma prestação sem que as anteriores estejam quitadas. III. A mesquita do outro lado da praça não pagará a Contribuição de Melhoria porque é imune. É correto o que se afirma em
Joaquim José recebeu notificação de lançamento tributário de Contribuição de Melhoria tendo, por referência, praça construída em frente da sua residência. Com base nisso, analise as assertivas abaixo. I. Ainda que seja apenas possuidor e não seja proprietário do imóvel que reside, Joaquim José também é sujeito passivo da obrigação tributária. II. O fato gerador é o custeio da construção da praça e toma por referência temporal a publicação no Diário Oficial da Cidade da aprovação do projeto da praça. III. Incide Contribuição de Melhoria na alteração do traçado geométrico das ruas ao redor da praça e colocação de guias e sarjetas no seu entorno. É correto o que se afirma em
