Analise as proposições abaixo a respeito de imunidade tributária.
I – É possível a cobrança do IPTU em relação aos imóveis alugados a terceiros, de propriedade das entidades religiosas que gozam de imunidade tributária, ainda que a renda obtida com os aluguéis seja destinada às finalidades essenciais de tais entidades.
II – Os papéis necessários à publicação dos jornais e periódicos estão abrangidos pela chamada imunidade tributária recíproca.
III – A imunidade tributária com base no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, que alcança as instituições de assistência social sem fins lucrativos, pode ser estendida às entidades fechadas de previdência social, se não houver contribuição dos...
Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
A respeito das isenções, das imunidades e das não incidências de imposto de renda, julgue os seguintes itens.
Desde que sem fins lucrativos, não estão sujeitas ao imposto de renda as instituições de educação e as de assistência social.
Acerca da apuração do lucro real, julgue os seguintes itens.
A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.
Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
O laudêmio é um imposto advindo de uma relação contratual, de direito obrigacional, de transferência de bens localizados em terras da União. Assim, o comprador recolhe, além do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso (ITBI), o percentual correspondente ao laudêmio.
A tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente da não validação da escrituração contábil, é feita pelo enquadramento da empresa no
Comprador adquiriu imóvel residencial urbano em construção por contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de títulos e documentos e o vendeu para terceira pessoa, mediante cessão de direitos sobre o contrato de compromisso de compra e venda, o qual foi registrado no cartório de registro de imóveis. Acerca dessa situação e de acordo com a jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta.
Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
