A deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia. B poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença. C poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada. D se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude. E deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

A poderá ser prestada em todas as hipóteses de prisão, salvo no caso de prisão em decorrência de pronúncia. B poderá ser prestada em qualquer termo do processo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença. C poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. D somente poderá ser prestada durante o inquérito policial. E poderá ser prestada nas hipóteses de prisão temporária.

A sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial. B por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial. C o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública. D a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial. E é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

A o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal. B a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio. C a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial. D em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio. E a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

A não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade. B importará em confissão. C importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo. D não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal. E não importará em confissão.

A pode ser utilizada por qualquer das partes, bem como pelo juiz. B tem o mesmo valor que a prova produzida judicialmente. C pode ser utilizada somente pelo juiz. D não tem valor legal. E deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal.

A elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. B indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. C realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio. D inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal. E o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.