A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Por expressa determinação legal, têm o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito as autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo. Portanto, João poderia ter sido preso pelo dono da loja assaltada.
Julgue os itens que se seguem.
A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, além do condutor, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, é expedido o competente mandado de prisão, do qual consta autorização judicial expressa para arrombamento e cumprimento em horário especial.
Nessa situação, poderá o oficial de justiça efetuar a prisão no horário noturno, retirando o preso que se oculta no interior de sua casa.
Julgue os itens subseqüentes.
Após a interposição de recurso de apelação nos processos referentes a crimes, o prazo para apresentação das razões respectivas é de 8 dias, abrindo-se, sucessivamente, vista dos autos à acusação e, em seguida, à defesa do réu, que deve manifestar-se por último.
Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta.
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Não será necessário o exame de corpo de delito para apurar a subtração do televisor, uma vez que tal prova poderá ser suprida pela confissão do réu ou pelas informações fornecidas pelas testemunhas da prática criminosa.
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O exame de corpo de delito para serem apuradas as lesões sofridas por Maria deve ser feito por um perito oficial, que, dependendo da complexidade do caso, requisitará a participação de outro perito para a confecção do laudo.
Julgue os itens que se seguem.
Se os vestígios de uma prática criminosa desaparecerem, é possível suprir a prova técnica por meio da prova testemunhal.
Julgue os itens subseqüentes.
Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, o qual poderá ser feito em qualquer dia e hora.
Julgue os itens subseqüentes.
Se o acusado recusar-se a assinar o termo de seu interrogatório em juízo, devem ser nomeadas duas testemunhas instrumentais que assinarão comprovando a recusa, suprimindo-se, desse modo, a assinatura do réu.
